Extraordinária vitória da causa anti-aborto
Paulo Roberto Campos
Membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
Tendo sido divulgado que no dia 9 de julho se reuniriam os parlamentares membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), com a finalidade de votar o PL 1135/91, a Campanha Nascer é um Direito empreendeu um conjunto de operações — no seu site, com envios de e-mails e por telefonemas — para que seus simpatizantes atuassem junto aos deputados.
Assim, milhares de mensagens concitaram os membros da CCJ a comparecerem e votarem contra o projeto abortista.
De fato, no mencionado dia os deputados reuniram-se em sessão extraordinária e ocorreu a votação. Esse projeto de lei pretendia descriminalizar o aborto; se aprovado, seria a legalização da hedionda prática abortiva no Brasil, em qualquer estágio da gestação, até mesmo no 9º mês!
A fim de acompanhar de perto a sessão, compareceram alguns participantes de Brasília da Campanha Nascer é um Direito, da Associação dos Fundadores, juntamente com outras beneméritas entidades anti-aborto (vide quadro abaixo).
O deputado Eduardo Cosentino da Cunha (PMDB-RJ), relator e presidente da CCJ (na foto, à esquerda) recomendou o arquivamento do PL, classificando-o como inconstitucional. Segundo ele, e em conformidade com o artigo 5º da Constituição Federal, o projeto fere o direito da inviolabilidade da vida, acrescentando: “As normas tendentes a abolir os direitos e as garantias fundamentais inseridas na Constituição devem ficar a salvo da ação erosiva do legislador”.
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O deputado Genoino ataca os parlamentares contrários ao aborto
O deputado José Genoíno (PT – SP), percebendo que o projeto abortista seria rejeitado, fez desmedido esforço para adiar a votação, tentou até impedi-la por meio de manobras regimentais. Sem argumentos, insistia em dizer que não se poderia votar “a toque de caixa”, e que “precisava de mais tempo para discussões”. Difícil inventar pretexto mais esfarrapado, pois o PL 1135/91 vem sendo exaustivamente discutido há 17 anos...
O pretexto não convenceu. Dos 61 deputados presentes à sessão, apenas quatro votaram pela descriminalização do aborto. Os outros 57 foram contrários ao projeto.
Apesar da fragorosa derrota da bancada pró-aborto, o deputado petista garantiu que vai colher assinaturas para, no final do recesso parlamentar, levar o PL para votação no plenário da Câmara, afirmando: “Com certeza vou conseguir 51 assinaturas para levar a matéria ao plenário”. E o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, asseverou: “Não vou descansar enquanto não conseguir a legalização do aborto no Brasil”. Uma declaração anti-democrática, que também se contrapõe à inesquecível e importante vitória contra o aborto na Comissão de Seguridade Social e Família, em 7 de maio último, na qual, por unanimidade (33 x 0), o mesmo projeto foi rejeitado.
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Para que o projeto de lei vá a plenário, há necessidade de se obter que um décimo dos 513 deputados federais assinem o pedido. O “lobby pró-aborto”, nacional e internacional, já vem atuando a fim de obter as 51 assinaturas dos deputados. Resta saber se estes terão coragem de afrontar a imensa maioria da população brasileira, que se tem manifestado muito contrária à descriminalização do aborto.
Portanto, todos aqueles que lutam contra a prática abortiva não podem baixar a guarda, e devem atuar, sempre em conformidade com as leis, para obstar tal intento favorável à matança de inocentes no útero materno.
Deputados anti-aborto expõem suas posições
Segundo o deputado Eduardo Cunha, se o PL for levado ao plenário, a Câmara terá que refletir o resultado obtido na CCJ, com a proporcional rejeição. Cunha declarou: “A votação aqui teve apenas 4 votos contrários ao relatório, em 61. Se for para plenário, a proporção será a mesma. Esse projeto não vai vingar na Câmara. A vontade dos parlamentares é preservar a Constituição e o direito à vida” (“Agência Câmara”, 9-7-08).
A prevalecer essa lógica, apenas uma ínfima minoria votará favoravelmente ao projeto no plenário. E se não for apresentado nenhum recurso em até cinco sessões legislativas, ele será arquivado definitivamente. Trabalhemos empenhadamente nesse sentido, rogando a Nossa Senhora Aparecida, Rainha e Padroeira do Brasil, que livre nossa Pátria do flagelo abortista.
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